Comitê Estadual de Resíduos Sólidos debate ICMS Socioambiental

Postado em 13 de março de 2019 por Josélia Maria

O encontro, que acontece hoje (13), tem o objetivo de debater projetos e ações voltados à gestão dos resíduos no estado

 O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semas, realiza a 25ª reunião ordinária do Comitê Estadual de Resíduos Sólidos – CERS/PE, nesta quarta-feira (13/03), às 14h. O encontro vai debater a proposta de montar um grupo de trabalho para propor alterações no Regimento Interno do Comitê, além de apresentar os resultados do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos para o Sertão Araripe e discutir o projeto de lei ordinária que altera as percentagens de recebimentos, entre os municípios, da parcela do ICMS, considerando os aspectos socioambientais. A reunião acontece na Fundação Nacional de Saúde – Funasa, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nos Aflitos, Recife.

A Semas elaborou, com o apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente – MMA, e contrapartida do estado, seis Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS), entregues em 2018, tendo como objetivo apoiar 153 municípios pernambucanos no cumprimento da legislação vigente. OS PIRS são requisitos para que os municípios cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Nº 12.305, de 2/8/2010 e Lei Estadual 14.236/10) e possam ter acesso aos recursos da União.

Durante a reunião, haverá a apresentação do PIRS referente ao agrupamento 8, que contempla a região do Sertão do Araripe. O documento técnico elaborado pela consultoria RECITEC, com coordenação da Semas, beneficiou 10 municípios da região (Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade).

ICMS Socioambiental – De autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio, a proposta de alteração na Lei nº 10.489/90 prevê nova distribuição de parcela do ICMS que cabe aos municípios que abrigam equipamentos de tratamento e destinação de resíduos sólidos ou áreas de proteção de mananciais. Quem apresentará o projeto de lei ao Comitê será o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, deputado Wanderson Florêncio, e o consultor Alexandre Torres.

CERS/PE – O Comitê Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco foi instituído através do Decreto nº 35.706, de 21/10/2010. O CERS-PE também atende à Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e atua na promoção da gestão integrada de resíduos sólidos.




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