Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é lembrado na próxima terça-feira (28)

Postado em 23 de janeiro de 2020 por Josélia Maria

Na próxima terça-feira (28), o Brasil marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Instituída em 2004, a data lembra as mortes dos auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados durante inspeção em que apuravam denúncias de trabalho escravo em uma fazenda no município de Unaí (MG). O caso segue até hoje em tramitação na Justiça.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

Quem pratica o ato está sujeito a uma pena de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência praticada. Muitos dos casos de trabalho escravo, estão vinculados a propostas de trabalho. Para fazer denúncias, é possível fazer contato com o MPT por meio do site, ou ligar para o Disque 100.

Dados
No período de 2017 a 2019, segundo dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, foram resgatados 2.816 trabalhadores no país, de um total de 557 estabelecimentos fiscalizados.

No mesmo período, em contagem associada à variável de fluxo migratório, os municípios que mais tiveram incidência de trabalhadores migrantes em condições de trabalho análogas à de escravidão no estado foram Maraial, Águas Belas e Limoeiro.

No ano passado, o MPT em Pernambuco realizou operações de fiscalização em casas de farinhas no Sertão do estado, tendo chegado a pedir à Justiça o resgate de 114 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravidão, nos municípios de Ipubi e Araripina. A situação ainda aguarda decisão judicial.

Conaete
As ações do MPT no combate a esse tipo de exploração são estruturadas pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), que faz a integração nacional das ações do órgão frente ao problema. A coordenadoria também fomenta a troca de experiências e discussões sobre o tema e possibilita a resposta ágil a essas formas de exploração. Em Pernambuco, a Conaete é representada pelas procuradoras do Débora Tito Farias (titular) e Lívia Viana (suplente).




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