Gonzaga Patriota critica novo texto aprovado do Fundeb

Gonzaga Patriota critica novo texto aprovado do Fundeb

Para o parlamentar, o novo texto reduz os repasses do fundo para redes de ensino
públicas e prejudica a remuneração de profissionais da educação

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o
repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo
ano. O texto aprovado tem pontos considerados polêmicos, como a inclusão de
escolas privadas sem fins lucrativos e o ensino profissionalizante do Sistema S entre
as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos. Para o deputado
federal Gonzaga Patriota (PSB), o projeto foi alterado e vai prejudicar a remuneração
de profissionais da educação das redes públicas e reduzir o repasse para o ensino
público. “Demos um passo à frente quando aprovamos o Fundeb, porém as
alterações realizadas no texto ampliam a precarização da educação e é uma ameaça
ao cumprimento do piso nacional dos professores. O financiamento de profissionais
das redes privadas com verbas do Fundeb representa um risco ao ensino público
brasileiro que já é tão fragilizado”, avalia.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito
impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até
2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano,
começando com 12% do montante até atingir 23%.

O texto do relator estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a
etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.
Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a
possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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