LEI PAULO GUSTAVO – É HORA DE AGIR E JÁ

Estamos acompanhando as notícias e movimentações da Lei Paulo Gustavo acerca dos próximos passos para aplicação deste importante instrumento de apoio ao seguimento cultural do país.

1 – As notícias que temos são as seguintes:

* A Regulamentação da LPG deverá ser publicada na segunda quinzena de fevereiro.

* Após a regulamentação, o Ministério da Cultura vai disponibilizar a Plataforma Mais Brasil para que seja incluído os Planos de Ação. (o prazo para isso é de 60 dias).

2 – Enquanto a regulamentação não sai e a Plataforma Mais Brasil não é aberta, Municípios e Estados podem ir tomando as seguintes providências:

✓Realizar escuta pública junto a sociedade civil, por meio de Audiências, Assembleias, Reuniões, Fóruns, Oitivas e outros instrumentos, junto aos Conselhos Municipais, Colegiados, Comitês do Setor Cultural;

✓ Elaborar o Plano de Ação a ser incluso na Plataforma Mais Brasil;

✓ Criar as minutas de editais;

3 – Aprovação de Plano – Repasse de Cursos e Execução da Lei:

✓Aprovado o Plano de Ação, aguarda-se o Termo de Adesão disponibilizado na Plataforma + Brasil para assinatura.

✓ Em seguida, o MinC informará número da conta bancária para ser ratificada pelo município junto a instituição financeira;

✓Com o recurso em Conta, municípios têm até 180 dias para fazer adequação orçamentária (através de Crédito Extraordinário ou Crédito Especial);

✓ Plano de Ação aprovado e Conta Bancária aberta, municípios aguardam até 90 dias, para transferência pelo MinC;

✓Agora é a hora de publicar Editais, onde os fazedores (as) de cultura, na condição de Pessoa Física ou Jurídica, irão apresentar os seus projetos da forma mais adequada possível.

DEVEMOS AGIR E JÁ: Os municípios que ainda aguardam para começar a agir e tomar as providencias elencadas irão chegar por último e, quem sabe, nem conseguirão captar os recursos da Lei Paulo Gustavo.

Estamos à disposição para qualquer dúvida ou informação.

Saudações Culturais!

Josélia Maria Silva
87 99932 4213

Carol Souza Maxim
87 98803 7088

Marcos Sant’anna
74 98821 4165