Comissão aprova fim das coligações partidárias

Postado em 23 de agosto de 2017 por Josélia Maria

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Política Real

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O plenário da Comissão Mista da Medida Provisória 777/2017, que analisa a nova taxa de juros para empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), aprovou, hoje, o recurso do líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR) contra a decisão do presidente da Comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), de adiar a votação. Com isso, a MP segue para análise do mérito que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). Chamou atenção a postura do senador Armando Monteiro, que foi ministro do Desenvolvimento Econômico (MDIC) do Governo Dilma Rousseff.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), membro do colegiado, afirmou que se pauta independente de corporações, e sim pelo interesse do país, para fazer a diferenciação entre certo e errado.

“Independentemente de Governo, o Brasil tem sido marcado por uma taxa de juros estrutural extremamente elevada. Há algo muito grave no Brasil, que é a taxa de juros incompatível com a taxa de retorno da economia. E isso tem contribuído de forma decisiva para que o Brasil não tenha conseguido construir um padrão de financiamento desejável para uma economia que se pretende”, afirmou Monteiro.

Para o senador, admitir subsídios implícitos no nível que o Brasil tem agora e imaginar que isso não influencia na política monetária é algo errôneo. O parlamentar, que já foi favorável a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), afirmou que a TJLP do BNDES prejudica o pequeno, médio e micro empresário.

“É preciso sempre lembrar que nosso BNDES, que é um instrumento tão importante – e não acaba com a mudança taxa de juros de longo prazo, pois o papel de um banco desenvolvimento vai muito além disso. Mas olhando os custos de operação, devemos também discutir como devem atuar os bancos de fomento. Nós falamos muito da TJLP, sabe quanto um pequeno empresário paga numa operação de finame (para investimento em maquinário e equipamentos)? A TJLP é 7, mas ele paga 15,1 do dinheiro do BNDES! E mesmo nas operações em que o risco é zero, ele cobra 2,1 de del credere (cláusula de garantia de venda efetuada), e hoje paga 6%. Não existe TJLP para o pequeno empresário”, denunciou Armando.

PERÍODO DE TRANSIÇÃO

O senador ainda fez, em colaboração com o relator [Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE)], gestões para que o texto incorporasse um claro comando normativo, para que, no período de transição da TJLP para a TLP, fosse assegurado e mantido as linhas de incentivo para as micro, pequenas e médias empresas, para estimular a renovação.

Betinho Gomes, relator, ao lado dos senadores do PT e do PMDB que articulavam a votação. “Eu vou votar favoravelmente à MP, e imagino estar dando uma contribuição para a diminuição da taxa de juros estruturais da economia brasileira”, declarou .”Porque não há nenhuma dúvida de que há algo errado nesse ambiente, para justificar a permanência de taxa de juros tão elevadas. E quero lembrar que o grande universo das empresas do Brasil não têm acesso às linhas de crédito do BNDES”.

O QUE É A TLP

Basicamente, a Taxa de Longo Prazo vai acabar com subsídios que ficam “escondidos”, concedidos a empresários, corrigindo distorções de crédito. A extinção da TJLP pode aumentar o poder do Banco Central no controle da inflação.

Prevista para vigorar no ano que vem, a TLP terá, dentro de um período de cinco anos, a transição para uma nova taxa de mercado estabelecida pela NTN-B, título do Tesouro Nacional. Se aprovada, a taxa será calculada com base no rendimento dos últimos três meses, cessando a volatilidade que era criticada em relação à taxa.




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