Câmara aprova em dois turnos proposta que adia eleições para novembro

Câmara aprova em dois turnos proposta que adia eleições para novembro

Plenário da Câmara dos Deputados delibera sobre adiamento das eleições Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados delibera sobre adiamento das eleições Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

Deputados votaram texto que altera calendário para preservar eleitores diante da pandemia

Bruno Góes/O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. Durante a votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avisou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que promulgaria a PEC na manhã de quinta-feira, às 10h.

A medida foi tomada para dar mais segurança à população diante da pandemia. De acordo com o texto, nas cidades em que houver segundo turno, o pleito será realizado no dia 29 de novembro. Os parlamentares aprovaram a proposta após várias rodadas de negociação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas em saúde pública. Em primeiro e segundo turno, mais de 400 deputados votaram a favor da PEC, que foi em parte sugerida pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

No mês passado, a proposta tramitou com facilidade no Senado. Na Câmara, o assunto teve dificuldades para que se chegasse a um consenso. Inicialmente, partidos do centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos criaram obstáculos para deliberar sobre o assunto. Essas legendas abrigam grande quantidade de prefeitos, que previam mais dificuldades para a reeleição em caso de mudança de data. Eles queriam uma campanha mais curta e na data original, mas conseguiram um aceno de uma contrapartida.

Após negociação para irrigar o caixa de prefeituras, foi acordada a prorrogação da vigência da Medida Provisória (MP) 938, de 2020, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas com a arrecadação de fundos de participação de municípios e estados. De acordo com o texto, a ajuda só valeria até o mês de junho. Entretanto, há a intenção de estendê-la até dezembro.

Segundo a equipe econômica do governo, houve um saldo não utilizado, que estava reservado pela MP, de cerca de R$ 6 bilhões. Esse valor deve chegar às regiões do país até o fim do ano.  Antes mesmo de o tema entrar em debate como condição para aprovação da PEC, parlamentares já conversavam com o governo para liberar esse valor excedente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o assunto já estava sendo costurado com o assessor especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

Líderes de partidos não veem problema para a prorrogação, já que trata-se de um valor já contabilizado pelo governo para auxiliar os municípios. A MP, entretanto, ainda não é prioridade para ser colocada em pauta, já que há outras medidas na fila para serem apreciadas.  Além disso, legendas tentam negociar a aprovação de proposta do Senado que recria a propaganda partidária no rádio e na TV fora do período eleitoral.

Na Câmara, o relator da PEC foi o deputado Jhonatan de Jesus (RR), líder do Republicanos. A legenda do parlamentar mudou de orientação sobre o tema após as negociações. Ao ler o relatório em plenário, ele justificou a necessidade de votação da emenda à Constituição. 

— Estamos convencidos de que a alteração do calendário eleitoral de 2020 é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública que se impõe e que os novos prazos e datas propostos são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano — discursou.

Vice-líder do bloco do centrão, Hildo Rocha (MDB-MA) criticou a proposta durante a votação . Ele apresentou um requerimento para retirar a PEC da pauta, mas foi derrotado. O deputado afirmou ainda que o texto possuía “várias inconstitucionalidades”.

— Não é porque o ministro Barroso (presidente do TSE) quer que nós vamos adiar. Quem conhece eleição é o deputado porque a gente já disputou eleição. Não é juiz que conhece. É um erro trazer diretamente para o plenário essa PEC — discursou Hildo Rocha.

Durante o encaminhamento para a votação, apenas o PL e PSC foram contrários à proposta.

Pelo texto aprovado, as convenções para escolha dos candidatos deverão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. Essas reuniões podem ser feitas de forma virtual.

A PEC permite ainda que as eleições sejam adiadas até a data-limite de 27 de dezembro em casos específicos de alto contágio da Covid-19. Na redação inicial do Senado, o TSE teria a incumbência de prorrogar o pleito em municípios em crise devido à dispersão do vírus. Já o Congresso poderia adiar as eleições em um determinado estado. Na Câmara, um destaque foi aprovado para suprimir a responsabilidade delegada ao TSE. Portanto, em qualquer caso, o assunto deverá ser deliberado pelos congressistas, por meio da análise de um decreto legislativo.

A alteração não provocou o retorno do texto ao Senado, já que se trata apenas de uma supressão da redação de emenda à Constituição.

As novas datas do calendário eleitoral

Primeiro turno: 15 de novembro.

Segundo turno: 29 de novembro.

Período para convenções partidárias: entre 31 de agosto e 16 de setembro.

Prazo para registro de candidatos: até 26 de setembro.

Início da propaganda eleitoral em rádio, TV e internet: 27 de setembro.

Divulgação de relatório sobre transferência de verba do Fundo Eleitoral: 27 de outubro.

Prazo para prestação de conta das campanhas: até 15 de dezembro.

Prazo para julgamento de contas de campanha: até 12 de fevereiro.

Prazo para diplomação de eleitos: até 18 de dezembro.

Prorrogação do pleito por alto número de infectados: poderá ocorrer, por decisão do Congresso, em municípios e estados mais afetados pela crise até a data-limite de 27 de dezembro.

Prazo para partidos ou coligações questionarem irregularidades em campanhas de adversários: até 1º de março.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar