Governador assinou decreto que obriga empresas que prestam serviços para o estado a contratar um mínimo de 5% de mulheres vítimas de violência doméstica
Durante um anúncio de medidas para fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, que aconteceu nesta quarta-feira, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, falou de forma incisiva sobre a importância de a punição contra os agressores ir além da judicialização e ser um esforço da sociedade civil na totalidade.
Durante a fala, Castro chegou a afirmar que homens acusados de agredir mulheres deveriam ser proibidos, inclusive, de disputar cargos políticos.
— Agressor de mulher tem que ser considerado ficha suja — diz Castro. — Não pode entrar na vida política, não pode participar de eleições.
O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira na Sala Cecília Meireles, na Lapa, em celebração aos 18 anos da Lei Maria da Penha e contou com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil.
Durante sua fala, o governador Cláudio Castro se mostrou otimista em relação ao combate à violência contra a mulher e ao feminicídio no estado.
— Nós estamos evoluindo, quando olhamos os dados eles são realmente impressionantes — diz Castro. — Mas eu não tenho dúvida que ainda precisamos criar uma legislação que endureça a reincidência desse tipo de crime. Se o agressor não tiver medo do Estado, nós não conseguiremos gerar efetividade em nossa política pública.
Castro também repetiu, de forma incisiva, que o combate à violência contra a mulher tem que ir além da esfera judicial e começar a fazer parte da mentalidade da população.
— Você vê que tem jogadores de futebol hoje deixando de ser contratado porque praticaram atos de feminicídio, atos de agressão à mulher — afirma Castro. — E isso tem que se tornar mais recorrente em todos os esportes.
Durante o evento foi assinada uma carta-compromisso em defesa das meninas e mulheres do estado do Rio de Janeiro. Além da carta, o governo estadual assinou um decreto que regulamenta a Lei 14.133/2021, que estabelece as diretrizes para a contratação de percentual mínimo de 5% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.
O governo também realizou o lançamento da Sala Lilás Virtual, localizada no aplicativo Rede Mulher, onde mulheres vítimas de agressão podem procurar assistência jurídica e psicológica e do Protocolo Lilás 190, que busca auxiliar no atendimento das vítimas.
Segundo a secretária estadual da Mulher, Heloísa Aguiar, as medidas estão alinhados com o projeto Feminicídio Zero do Governo Federal.
— Nos últimos meses, com a orientação do governador Cláudio Castro — diz Heloísa. — Trabalhamos para unir todos os segmentos da sociedade à nossa rede e, assim, formarmos um só time, uma só rede, um só coração pelo enfrentamento às violências.
