Organismo funcionaria como a autoridade monetária, que ‘evita a catástrofe inflacionária’ sem sofrer pressão do ministro da Economia, compara ex-ministra

(Sharm el-Sheikh, Egito) Ministra do Meio Ambiente no primeiro governo Lula, Marina Silva defendeu neste sábado de forma veemente a criação da Autoridade Nacional para Mudança Climática. De caráter técnico, para evitar interferências políticas, a entidade teria o papel de acompanhar o desdobramento dos esforços públicos, verificar a capacidade de resiliência em relação à mitigação e fiscalizar o cumprimento das metas nacionais. A defesa foi feita pela deputada federal eleita durante evento no Brazil Climate Action Hub , o espaço da sociedade civil brasileira na COP27.

“Como somos um país vulnerável e já vivemos os efeitos da mudança climática, é perfeitamente cabível termos uma autoridade nacional para fiscalizar o setor público”, disse Marina. A inspiração veio de outras duas entidades nacionais de fiscalização e controle: a autoridade para risco nuclear e a autoridade monetária para controle da inflação.

Ela defendeu também uma ampliação de verbas do Plano Safra para programas de agricultura sustentável. “O Brasil não vai deixar de ser uma potência agrícola, mas vamos aumentar a produção com ganho de produtividade, não por expansão predatória da fronteira agrícola”, avalia. “Com apenas 1% (do Plano Safra) para agricultura de baixo carbono, nunca vamos chegar lá”, afirmou Marina, defendendo mais recursos para recuperação florestal.

De forma técnica e transparente, para não sofrer interferência política, a Autoridade Nacional para Mudança Climática seria responsável por verificar se em suas políticas e práticas o setor público atua de maneira condizente com os compromissos assumidos pelo país nas negociações internacionais. De acordo com Marina, deputada federal eleita por São Paulo, os governadores também teriam papel protagonista em controlar o desmatamento em nível regional. “Assim como foi no apagão da saúde, durante a pandemia, em que os governadores deram um show”, disse.

Em tom bem humorado, Marina Silva afirmou que, em seu discurso de vitória, Lula poderia ter apenas dito “papai tá on, mas disse tudo o que precisava” sobre meio ambiente. “Sabemos que não é algo mágico, da noite para o dia”, completou, mas “desmatamento zero é a meta, com combate sem trégua ao crime das florestas, respeito às comunidades e uma reindustrialização em consonância com o Acordo de Paris”. Segundo Marina, a política pública criada em seu ministério, no governo Lula, reduziu o desmatamento em 83% em uma década, evitando lançar 5 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera, “a maior contribuição já dada até hoje por um país no mundo”. Mas em 2021, segundo ela, o Brasil emitiu 1 gigatonelada, e agora precisa “recuperar este dano enorme feito à atmosfera”.
Balanço Global
A necessidade de fiscalização e cumprimento das metas de redução de emissões esteve presente no discurso dos demais especialistas presentes no painel. Miriam Garcia, gerente sênior de Políticas Públicas do CDP Latin America, e Marina Marçal, coordenadora de Política Climática do iCS, reforçaram a importância da transparência e da governança na agenda climática brasileira.
Miriam Garcia reforçou que o Balanço Global, (Global Stocktake, em inglês), é uma “oportunidade de nós, como sociedade, fazermos uma avaliação coletiva de onde nós estamos em relação às metas do Acordo de Paris”. “Essa avaliação coletiva vai nos permitir depois buscar quais são os caminhos que vão nos manter no trilho, sempre com olhar de oportunidades e para operações sistêmicas de mudanças”, explicou. Garcia lembrou que o Balanço Global destaca três temáticas principais: Mitigação; Adaptação, Perdas e Danos; e Financiamento. Marina Marçal destacou o fato de o Global Stocktake envolver todos os setores, como atores subnacionais, parlamentares e setor privado.

Eleito deputado federal por Pernambuco, Pedro Campos tratou do papel protagonista do Parlamento em buscar que os Projetos de Lei estejam alinhados com os compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente. “Não adianta o Estado de Pernambuco ter seu inventário de emissão se não existem ações necessárias do ponto de vista local”, disse.

Já no setor privado, a fiscalização das empresas deve ser permanente, segundo Carlo Pereira, diretor do Pacto Global da ONU. Se não houver ampla mobilização, ele disse, a expectativa é de que a temperatura do planeta aumente cerca de 2,4 graus, apesar de todas as promessas de neutralidade feitas pela iniciativa privada ao redor do mundo. “Sabemos o que precisa ser feito, e o monitoramento é muito importante, em especial no setor privado”, avaliou Pereira.